Do Papel ao Caixa por Eduardo Brasil
Política de Privacidade
Última atualização: 25 de agosto de 2026.
1. Objetivo
Esta Política explica como tratamos os dados pessoais dos usuários deste site, que hospeda o projeto editorial Do Papel ao Caixa, de autoria de Eduardo Brasil. Aplica-se ao acesso às páginas, à inscrição para receber as edições e aos contatos feitos pelos canais aqui indicados.
Não se aplica a sites de terceiros acessados por links daqui, nem ao tratamento de dados de clientes na prestação de serviços advocatícios, regido por instrumentos próprios e pelo sigilo profissional. O conteúdo do site é informativo e não constitui orientação jurídica para casos concretos.
2. Controlador
Razão social: FONSECA BRASIL ADVOGADOS
CNPJ: 10.202.548/0001-78
Endereço: Av. Cmte. Brás de Aguiar, nº 580, bairro Nazaré, Belém/PA, CEP nº 66035-405.
Canal de privacidade: privacidade@fonsecabrasilserrao.com
3. Dados tratados e como são coletados
Você nos fornece diretamente: nome e e-mail e o conteúdo das mensagens que nos envia.
São gerados automaticamente pelo uso do site: registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador e dispositivo) e informações de cookies (item 6).
Também podemos tratar contatos de bases preexistentes, nos limites do item 8.
Não solicitamos dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes, dados financeiros ou documentos de identificação, e pedimos que não sejam incluídos nas mensagens enviadas por estes canais.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|
| Registrar sua inscrição e enviar as edições | Consentimento (art. 7º, I) |
| Aferir entrega e desempenho editorial dos envios | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Processar cancelamentos e registrar consentimentos e revogações | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
| Responder às mensagens recebidas | Legítimo interesse (art. 7º, IX); tratativas preliminares, se houver interesse em contratação (art. 7º, V) |
| Manter o site seguro e disponível | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso e atender requisições de titulares | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cumprir determinações de autoridades e exercer direitos em processos | Obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
Nos tratamentos fundados em legítimo interesse, consideramos suas expectativas razoáveis e não afastamos seus direitos e liberdades fundamentais, você pode pedir informações sobre essa avaliação e se opor ao tratamento. Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses.
5. Inscrição, cancelamento e comunicações
A inscrição é voluntária e depende de manifestação expressa sua no formulário, vinculada a uma finalidade determinada: receber as edições do Do Papel ao Caixa. Não usamos seu e-mail para outras finalidades nem o cedemos a terceiros para marketing próprio deles.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, gratuitamente, pelo link de cancelamento presente em todas as edições ou por mensagem ao canal de privacidade, sem justificativa e sem ônus. A revogação não afeta a licitude dos envios anteriores.
Após o cancelamento, mantemos seu e-mail em lista de exclusão, apenas para garantir que você não volte a receber comunicações, e conservamos o registro da inscrição e do cancelamento para demonstrar a regularidade do tratamento.
Caso venhamos a enviar conteúdos por WhatsApp, a coleta do telefone e a autorização serão específicas e separadas: autorizar o e-mail não autoriza o WhatsApp, e vice-versa. O cancelamento será igualmente simples.
6. Cookies
Utilizamos cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento e à segurança das páginas, que por isso não dependem de consentimento.
Cookies de análise ou de publicidade, caso venham a ser utilizados, só serão ativados após o seu consentimento, colhido por aviso específico e revogável a qualquer momento, sem prejuízo do acesso ao conteúdo. Recursos de terceiros incorporados às páginas podem gravar cookies próprios, sujeitos às políticas desses fornecedores.
Você pode bloquear ou excluir cookies no seu navegador, ciente de que recusar os necessários pode comprometer o funcionamento do site.
7. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para finalidades incompatíveis com as informadas aqui.
Seus dados podem ser acessados por operadores, que os tratam por nossa conta e segundo nossas instruções, sob dever contratual de confidencialidade e segurança: hospedagem e infraestrutura do site, plataforma de inscrições e disparo de e-mails, provedor de e-mail e armazenamento, ferramentas de análise de audiência (quando utilizadas) e serviços de segurança da informação.
Também podem ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legítima ou obrigação legal, e com advogados e auditores, para o exercício regular de direitos. Alguns fornecedores atuam como controladores quanto aos dados que tratam para finalidades próprias, sujeitos às suas respectivas políticas.
8. Prazos de armazenamento
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de inscrição | Enquanto a inscrição estiver ativa |
| E-mail em lista de exclusão | Enquanto necessário para assegurar o cancelamento |
| Registros de consentimento, revogação e cancelamento | 5 anos da manifestação |
| Mensagens recebidas e atendimentos a titulares | 5 anos do encerramento |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, salvo determinação legal ou judicial diversa |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível. Podemos conservá-los após o término do tratamento nas hipóteses do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.
9. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza e ao volume dos dados: controle de acesso pela necessidade de conhecer, autenticação dos responsáveis pelas bases, conexão criptografada no site, seleção de fornecedores com padrões adequados de segurança e orientação interna sobre proteção de dados.
Ocorrendo incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis, informando os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e oposição a tratamento realizado com dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.
Basta escrever para privacidade@fonsecabrasilserrao.com. Podemos pedir informações adicionais apenas para confirmar sua identidade e proteger seus dados contra acesso de terceiros; a recusa pode impedir o atendimento. Responderemos nos prazos legais, e você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Atualizações e contato
Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização; alterações relevantes serão comunicadas aos inscritos e, quando exigido, dependerão de nova manifestação sua.
Dúvidas e solicitações: privacidade@fonsecabrasilserrao.com.